1 - EMPRESAS PROMOTORAS:

1.1 - Empresa Mandatária: Razão Social: WILER - KAR COMERCIO E DECORACOES LTDA Endereço: RANGEL PESTANA Número: 1580 Complemento: 1590 Bairro: BRAS Município: SAO PAULO UF: SP CEP:03002-000 CNPJ/MF nº: 04.539.316/0001-07

2 - MODALIDADE DA PROMOÇÃO:

Assemelhado a Concurso

3 - ÁREA DE ABRANGÊNCIA:

Todo o território nacional.

4 - PERÍODO DA PROMOÇÃO:

29/06/2023 a 14/12/2023

5 - PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO:

29/06/2023 a 14/12/2023

6 - CRITÉRIO DE PARTICIPAÇÃO:

A promoção é válida somente para compras realizadas na loja física à Av. Rangel Pestana, 1.580. Os clientes terão direito a cupons apresentando sua nota fiscal no caixa da loja. O cliente receberá a quantidade de cupons, a que tem direito, para participar do sorteio, de acordo com o regulamento. O cupom deverá ser preenchido corretamente com todos os seus dados, respondendo a pergunta do item 7 deste regulamento e depositando-o na urna disponível na loja física até o dia do sorteio. Os clientes poderão participar com quantos cupons desejarem; Para ser contemplado, o ganhador deverá ter o cupom preenchido corretamente com seus dados e a resposta certa a pergunta do item 7 deste regulamento; O ganhador será o proprietário do CPF/CNPJ referente ao cupom sorteado; O cupom contemplado deverá estar preenchido de forma legível, com todos os dados preenchidos (nome/razão social, endereço completo, telefone, e-mail, CPF/CNPJ) e com a resposta correta da pergunta da promoção e sem quaisquer rasuras. A cada R$ 500,00 (quinhentos reais) em compras realizadas na Wiler-K, os clientes terão direito a 1 cupom, que dará o direito a concorrer ao sorteio do prêmio. A quantidade de cupons será calculada de acordo com o valor da nota fiscal, sendo que a compra que totalizar R$ 500,00 (quinhentos reais) dará direito a 01 cupom e R$ 1.000,00 (mil reais) dará direito a 2 cupons. Entretanto, a compra que totalizar R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) dará direito somente a 01 cupom, assim como a compra que totalizar R$ 1.050,00 (mil e cinquenta reais) dará direito apenas a 2 cupons e assim sucessivamente; não sendo, o saldo, cumulativo.

7 - PERGUNTA DA PROMOÇÃO:

Em qual loja você encontra uma ampla variedade de produtos para acelerar sua decoração?

8 - APURAÇÃO E DESCRIÇÃO DE PRÊMIOS:

DATA: 14/12/2023 17:20 PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 29/06/2023 00:00 a 14/12/2023 17:20 ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Avenida Rangel Pestana NÚMERO: 1580 COMPLEMENTO: 1590 BAIRRO: Brás MUNICÍPIO: São Paulo UF: SP CEP: 03002-000 LOCAL DA APURAÇÃO: Piso Térreo
PRÊMIOS

9 - PREMIAÇÃO TOTAL:

10 - FORMA DE APURAÇÃO:

O prêmio estará exposto na sede da empresa promotora. Data, Horário e Endereço completo da apuração: o sorteio será realizado no dia 14 de dezembro de 2023, às 17. horas e 20 minutos, na Av. Rangel Pestana, 1.580, Brás, São Paulo, SP, com o acesso livre a todos os interessados. Os cupons da urna serão jogados para o ar e um cliente retirará manual e aleatoriamente um cupom, que será entregue ao Diretor da Promotora, na presença de todos os que possam interessar, bem como de um auditor contratado. O titular do cupom n° 1 será o ganhador, desde que atenda a todos os requisitos deste regulamento. Caso contrário, será sorteado um 2° cupom e assim, sucessivamente, até obter um ganhador que se enquadre no regulamento.

11 - CRITÉRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO:

O cupom que não for original ou cujo preenchimento dos dados do contemplado estiver ilegível, ou ainda, estiver com a resposta incorreta será considerado NULO, de pleno direito, sendo sorteado outro cupom ou tantos quantos forem necessários, até que se defina o ganhador. É obrigatório que os participantes desta promoção cadastrem dados pessoais e/ou empresariais válidos e atualizados, tais como: número de telefone, nome, endereço e e-mail; uma vez que esses serão utilizados para identificação e localização do ganhador desta promoção e consequente entrega do prêmio. Assim sendo, a Promotora não será responsável quando, em razão do fornecimento de dados incompletos e/ou incorretos, não localizar o paradeiro do ganhador, ficando impossibilitada de realizar a entrega do prêmio. Os participantes também não poderão utilizar-se de meios escusos para adquirir as notas ou cupons fiscais para participarem desta promoção e/ou de mecanismos que criem condições de cadastramento irregular, desleais ou que atentem contra os objetivos e condições de participação previstas neste Regulamento, que é a compra de produtos na loja física (Av. Rangel Pestana, 1.580), situações essas que quando identificadas, serão consideradas como infração aos termos do presente Regulamento, ensejando o impedimento da participação e/ou o imediato cancelamento da inscrição do participante, sem prejuízo, ainda, das medidas cabíveis e/ou ação de regresso a ser promovida pela promotora em face do infrator. Da mesma forma, não serão válidos para participarem da promoção comprovantes não originais, ilegíveis, rasurados ou que tenham quaisquer modificações. As notas fiscais da WilerKafé e da Luar Estacionamentos, bem como outras provenientes de quaisquer outros serviços que não possuam nota fiscal da Wiler-K Comércio e Decorações Ltda., contendo a razão social do estabelecimento, CNPJ e endereço, também, não serão válidas para a participação nesta promoção. Os participantes serão, automaticamente, excluídos da promoção, em caso de qualquer fraude constatada, ficando, ainda, sujeitos a responderem por crime de falsidade ideológica e/ou documental, sem prejuízo de quaisquer outras sanções previstas em lei.

12 - FORMA DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO:

O contemplado será notificado, exclusivamente, por telefone. A divulgação do resultado da campanha para o público em geral, será feita através de banner a ser fixado na loja, bem como por meio das redes sociais da promotora.

13 - ENTREGA DOS PRÊMIOS:

O prêmio será entregue livre e desembaraçado ao ganhador e/ou ao seu procurador, devidamente, constituído com poderes específicos, única e exclusivamente, na sede da empresa promotora, no prazo de até 30 (dias) corridos, a contar da data da apuração do resultado. O prêmio será entregue livre e desembaraçado de quaisquer ônus, tendo em vista que as despesas com despachante, taxas, IPVA, seguro obrigatório, licenciamento e emplacamento relativo ao ano de 2023 também são arcadas pela promotora.

14 - DISPOSIÇÕES GERAIS:

O regulamento completo da campanha estará disponível na sede da empresa promotora e na página da promoção, disponível em seu site (www.wiler-k.com.br/partiudecorar). Fica proibida a participação de funcionários e proprietários da empresa promotora, bem como de seus parentes de primeiro grau. É proibida a conversão dos prêmios em dinheiro de acordo com o Art. 15 – Parágrafo 5º do Decreto 70.951/72. Os contemplados concordam desde já na utilização de seu nome, imagem e som de voz para divulgação do concurso, pelo período de até 01 (um) ano após a data da apuração, sem que isso traga nenhum tipo de ônus para a empresa promotora. Ao participar dessa promoção, os participantes automaticamente estão autorizando, reconhecendo e aceitando a coleta de dados pessoais e/ou empresariais, tais como número de telefone e celular, nome, endereço e e-mail, CPF ou CNPJ, dados que terão como única finalidade a identificação e localização do ganhador desta promoção e consequente entrega do prêmio. Atendendo a LGPD, a WILER-K COMÉRCIO E DECORAÇÕES LTDA., CNPJ/MF n° 04.539.316/0001-07 é a CONTROLADORA e informa que após a utilização dos dados para a finalidade acima, todos os cupons são descartados de forma segura. Declaramos também que os dados dos participantes desta promoção estão protegidos e a PROMOTORA está em conformidade com a Lei de Proteção de Dados (LGPD) – Lei nº 13.583/2019. A empresa mandatária compromete-se a adquirir o prêmio ou a entregar o contrato de compra da propriedade dos prêmios em até 08 (oito) dias antes da data da respectiva apuração, de acordo com o Art. 15, §§ 1º e 2º do Decreto 70.951/72.

15 - TERMO DE RESPONSABILIDADE

Poderá participar da promoção qualquer consumidor que preencha os requisitos estipulados no regulamento da campanha autorizada;

Os prêmios não poderão ser convertidos em dinheiro;

É vedada a apuração por meio eletrônico;

Os prêmios serão entregues em até 30 dias da data da apuração/sorteio, sem qualquer ônus aos contemplados

Quando o prêmio sorteado, ganho em concurso ou conferido mediante vale-brinde, não for reclamado no prazo de cento e oitenta (180) dias, contados, respectivamente, da data do sorteio, da apuração do resultado do concurso ou do término do prazo da promoção, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido, pela empresa autorizada, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de quarenta e cinco (45) dias;

Em caso de promoções com participação de menor de idade, sendo este contemplado, deverá, no ato da entrega do prêmio, ser representado por seu responsável legal; à exceção das promoções comerciais realizadas por concessionária ou permissionária de serviço de radiodifusão, nos termos do artigo 1º-A, § 3º, da Lei 5.768, de 20 de dezembro de 1971;

A divulgação da imagem dos contemplados poderá ser feita até um ano após a apuração da promoção comercial;

As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes serão, primeiramente, dirimidas pela promotora, persistindo-as, estas deverão ser submetidas à SRE/MF;

Os órgãos locais de defesa do consumidor receberão as reclamações devidamente fundamentadas;

A prestação de contas deverá ser realizada no prazo máximo de trinta dias após a data de prescrição dos prêmios sob pena de descumprimento do plano de distribuição de prêmios;

O regulamento deverá ser afixado em lugar de ampla visibilidade e se apresentar em tamanho e em grafia que viabilizem a compreensão e visualização por parte do consumidor participante da promoção comercial;

Além dos termos acima, a promoção comercial deverá obedecer às condições previstas na Lei nº 5.768, de 1971, no Decreto nº 70.951, de 1972, Portaria SEAE nº 7.638, de 2022, Portaria MF nº 67, de 2017, Portaria SECAP nº 20.749 de 2000, e em atos que as complementarem.

Para as modalidades "Sorteio" e "Assemelhada a Sorteio" a empresa deverá anexar a Lista de Participantes na aba "Apurações", contendo nomes e números da sorte distribuídos, após o término de cada período de participação e antes da extração da Loteria. O arquivo deverá ser no formato .csv, .xls ou .zip e cada arquivo poderá ter até 250 MB.

A infringência às cláusulas do Termo de Responsabilidade e do Regulamento constituem descumprimento do plano de operação e ensejam as penalidade previstas no artigo 13 da Lei nº. 5.768, de 1971.